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CSPB luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT

Data de publicação: 15 Out 2011

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB - lança, em outubro, uma ampla campanha em favor da regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho. Com Gabriel O Pensador como porta-voz das mensagens a serem veiculadas na televisão e nas rádios, a campanha terá início com a Semana do Servidor, a partir do dia 21 de outubro, em Goiânia. O encerramento, também na capital de Goiás, dia 28 de outubro, será com um show gratuito do rapper em praça pública, onde estarão concentrados milhares de servidores e sindicalistas de todo o país.

A convenção 151 da OIT, que regulamenta as relações de trabalho no setor público, foi ratificada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010 e tem prazo até dezembro deste ano para se transformar em projeto de lei.

A Confederação dos Servidores Públicos, com respaldo em debates realizados em Federações e Sindicatos em várias cidades e estados brasileiros, participa no Ministério do Trabalho de grupo que elabora a proposta da lei, com participação das maiores centrais sindicais do país: Força sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

No dia 25 de outubro haverá Audiência Pública sobre a regulamentação da Convenção 151, às 14h30m. Equipe da CSPB estará no Congresso orientando os interessados sobre o local da audiência que só será definido pela Casa no dia de sua realização.

Convenção 151
A Convenção 151 foi criada na 64ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, no dia 7 de junho de 1978 com o propósito de assegurar novos direitos aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

Formulada pela OIT, prevê liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. No Brasil, quando regulamentada, dará, pela primeira vez, direito ao funcionário publico de sentar-se à mesa de discussão com seus empregadores governamentais para discutir os temas de seu interesse.

Histórico da OIT
A Organização Internacional do Trabalho é uma Agência da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1919. Com estrutura tripartite – representantes dos trabalhadores, dos governos e dos empregadores – seu conselho de administração tem três reuniões anuais. Uma vez por ano, no mês de junho, realiza a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, um fórum internacional com a participação dos países membros. Aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções da OIT podem ser ratificadas ou não pelos países membros.

No Brasil, 80 convenções estão em vigor e 96 foram ratificadas. Os países que ratificam uma convenção estão obrigados a aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais, tendo que enviar regularmente relatórios à OIT referentes à sua aplicação.

Gabriel O Pensador
Um dos maiores nomes da música brasileira, Gabriel O Pensador, protagonista da campanha da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), passou mais de seis horas empenhado nas gravações, que aconteceram no centro da capital paulista. Dividida em três etapas, a primeira fase da campanha foi marcada pelas gravações de um jingle para a rádio e da participação nos comerciais para a TV.

Ao ser questionado do porquê aceitou ser o garoto propaganda da campanha, Gabriel - O Pensador, disse que entendeu o propósito da Convenção 151 e por isso resolveu apoiar o funcionalismo. “Com a ratificação do texto pelos parlamentares, os servidores públicos terão mais liberdade na negociação das reivindicações que toda classe tem. Acredito que o servidor mais satisfeito servirá melhor a população”.



Durante um intervalo e outro nas gravações, O Pensador, que se destacou no meio artístico por fazer letras de músicas com críticas moral e social também focou a importância da questão política: “Todo cidadão tem que tentar acompanhar um pouquinho do que está acontecendo no meio político para poder cobrar seus direitos. Não sou ligado em política partidária, mas acredito que me faz bem observar iniciativas boas e continuar me indignando com as coisas erradas”.

Gabriel pediu aos políticos para que eles aprovem a 151, reforçando o slogan da campanha: “Convenção 151: Serviço público de qualidade com trabalho decente”.

    É com prazer e orgulho que me engajo na campanha da CSPB para que a adesão do Brasil à convenção 151 da OIT seja melhor compreendia pela sociedade em geral e, principalmente, pelo servidor público, categoria a que já pertenci algumas vezes nesta minha longa trajetória. A regulamentação das normas de relacionamento entre empregados e ?patrões governamentais?, sejam federais, estaduais ou municipais, será certamente um avanço para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, o que interessa a todos.
Belisa Ribeiro