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Parlamentares defendem regulamentação da Convenção 151 da OIT

Data de publicação: 24 Out 2011

 Cristóvam Buarque considera urgente regras para greves de servidores

O Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) afirma que os servidores públicos têm que ter regras específicas para exercer seu direito de greve e apoia a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Ele citou como exemplo as greves dos professores. “Não é possível que as greves de professores continuem como estão. Tem que ser regulamentada. Ou regulamentada para dizer não é possível ou para dizer que demita-se o governador e o prefeito onde tiver greve, mas que o professor volte a trabalhar. É preciso regulamentar para manter o direito da greve do servidor do público”, sustenta.

Paulo Paim critica governos por falta de leis trabalhistas para servidores

“Está na cara que os governantes não tinham interesse que os servidores tivessem assegurado o direito de greve”. Assim o Senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a demora de mais de 30 anos na regulamentação da Convenção 151 da OIT, acrescentando que “foi um equívoco os governantes não aceitarem a regulamentação antes, pois é bom para prefeituras, é bom para os Estados e para o governo federal que se regulamente, porque assim todos conhecem as regras do jogo e sabemos que as mobilizações e as organizações fortalecem a negociação em benefício da categoria e daquele que é atendido pelos nossos servidores”.

O senador apoiará a mobilização para que o Congresso Nacional vote o projeto de lei que regulamenta a Convenção para que, “de uma vez por todas os trabalhadores da área pública tenham claro que eles adquiriram os mesmos direitos quanto a organização sindical, filiação e direito de greve que é assegurado aos os trabalhadores celetistas”.

Arnaldo Faria de Sá: regulamentação da Convenção 151 evitará conflitos

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP) afirmou que a regulamentação da Convenção 151 da OIT vai resolver a dificuldade de negociação dos servidores públicos com o governo. “O governo vira as costas, acha que não tem que resolver nada e deixa o servidor no embate com a sociedade, o que não é positivo nem prudente. A regulamentação da Convenção 151 vai resolver esta questão, estabelecendo o diálogo, com a negociação coletiva, evitando certos dissabores que a sociedade acaba cobrando do servidor público”, afirmou

Paulinho da Força diz que há atraso na regulamentação da Convenção 151

O deputado Paulo Pereira da Silva ( PDT-SP), presidente da Força sindical, acredita que greves podem ser evitadas com a regulamentação da Convenção 151 da OIT. “A greve dos correios poderia ter sido evitada se já tivéssemos a regulamentação. Os servidores teriam direito à data base e negociação coletiva, com direito a sentar à mesa com governadores, prefeitos e até a Presidência da República”, comentou. Segundo ele, a Lei a ser criada com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho já deveria ter sido aprovada, por ser capaz de resolver vários problemas, já que com negociação estipulada diminui a necessidade de greves.

Fátima Pelaes quer unificar as proposições dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento para tornar Lei a Convenção 151 da OIT

A deputada Fátima Pelaes (PMDB- AP) requereu Audiência Pública na Comissão de Trabalho da Câmara para que todos os envolvidos sejam ouvidos e se consolide um projeto único de Lei para a regulamentação da Convenção 151. Atualmente existem dois projetos, um elaborado no âmbito do Ministério do Trabalho com apoio das centrais sindicais Força Sindical, Nova Força, CTB, CGTB e UTB. Outro, no Ministério do Planejamento, apoiado pela CUT.

Para a deputada, “é necessário uma pressão da sociedade para que o Poder Público aprove imediatamente a regulamentação. Não é possível que servidores de diferentes regiões do país tenham direitos discrepantes”.

Toninho do Diap apela a sindicalistas pela regulamentação da Convenção 151

O jornalista Antônio Queiroz (Toninho do Diap) considera a regulamentação da Convenção 151 da OIT fundamental para que haja a negociação coletiva no setor público. Ele acredita que o governo está demorando muito a formalizar suas propostas. “Há conflito no interior do governo, com grupos no Ministério do Trabalho e no Ministério do Planejamento. Esses projetos precisam ser encaminhados o mais rápido possível”. Toninho acredita que para o cidadão o que mudará será que ele não será surpreendido por greves. Para os servidores, a segurança e a garantia de que haverá uma mesa de negociação em que serão debatidas suas condições de trabalho e de remuneração anualmente”, concluiu.

    É com prazer e orgulho que me engajo na campanha da CSPB para que a adesão do Brasil à convenção 151 da OIT seja melhor compreendia pela sociedade em geral e, principalmente, pelo servidor público, categoria a que já pertenci algumas vezes nesta minha longa trajetória. A regulamentação das normas de relacionamento entre empregados e ?patrões governamentais?, sejam federais, estaduais ou municipais, será certamente um avanço para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, o que interessa a todos.
Belisa Ribeiro